A Apple entrou na última sexta (30) com um recurso formal no Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, contra as exigências impostas pela Lei dos Mercados Digitais (DMA), contestando duramente os novos regulamentos que obrigam a empresa a tornar o sistema iOS mais compatível com dispositivos concorrentes.
A contestação foi registrada no dia 30 de maio e representa a mais recente etapa na crescente tensão entre a gigante de Cupertino e os reguladores europeus.
O que a União Europeia exige da Apple
A DMA foi criada com o objetivo de aumentar a concorrência e reduzir o poder de mercado das chamadas “gatekeepers” — grandes empresas que controlam plataformas digitais cruciais.
No caso da Apple, uma das exigências mais significativas é a obrigatoriedade de permitir a interoperabilidade do iOS com produtos de outras marcas, como smartwatches, fones de ouvido e headsets de realidade virtual.
Essas exigências incluem:
- Permitir que dispositivos concorrentes exibam notificações enviadas pelo iOS
- Oferecer sincronização e emparelhamento mais rápidos com produtos não-Apple
- Tornar o sistema mais aberto para que desenvolvedores terceiros possam acessar recursos exclusivos atualmente reservados à Apple
Por que a Apple é contra essas regras
A Apple argumenta que tais medidas representam uma ameaça direta à segurança e à privacidade dos usuários.
Em seu recurso, a empresa alega que seria obrigada a compartilhar dados extremamente sensíveis, como o conteúdo de notificações e o histórico completo de redes Wi-Fi às quais o usuário se conectou — informações que, segundo a empresa, “nem a própria Apple visualiza”.
“Na Apple, projetamos nossa tecnologia para funcionar de forma integrada e segura. As exigências de interoperabilidade da UE ameaçam essa base, além de criar um processo oneroso, irracional e que sufoca a inovação”, declarou um porta-voz da empresa ao The Wall Street Journal.
A Apple também sugere que algumas empresas concorrentes estariam usando as novas regras para contornar os padrões rigorosos de proteção de dados da União Europeia, se beneficiando indevidamente de informações sem oferecer garantias equivalentes de segurança.
O que a Apple tem feito para se adequar
Apesar do recurso, a Apple diz estar se esforçando para cumprir as exigências da DMA.
A empresa afirma ter alocado 500 engenheiros dedicados exclusivamente à adaptação de seus sistemas às novas normas europeias, e lançou um portal para desenvolvedores solicitarem acesso aos recursos de interoperabilidade do iOS.
Ainda assim, a companhia insiste que as obrigações impostas vão além do razoável e ferem os princípios fundamentais que orientam o design de seu ecossistema fechado — uma característica que, segundo a Apple, é justamente o que atrai milhões de usuários.
