A Comissão Europeia deixou claro: as novas regras da App Store, que a Apple diz estarem de acordo com a Lei dos Mercados Digitais (DMA), ainda estão bem longe do que é exigido.
O resultado? Um ultimato: ou a empresa faz mudanças reais em até 30 dias ou começará a pagar multas periódicas.
O aviso veio pouco depois da multa inicial de €500 milhões, aplicada em abril.
Agora, a Comissão reforça que, caso a Apple siga descumprindo as regras, começará a aplicar penalidades financeiras diárias, com valores ajustados à gigantesca capacidade financeira da empresa.
Mudanças da Apple não foram satisfatórias
O principal problema está na forma como a Apple ainda restringe os desenvolvedores de aplicativos.
Mesmo com as mudanças recentes, eles não podem informar livremente os usuários sobre opções de pagamento fora da App Store — uma exigência fundamental da DMA.
De fato, a Apple até permitiu que os apps incluam um link externo para o site do desenvolvedor, mas…
Há várias pegadinhas: só pode ser um link por app, ele deve seguir um formato determinado pela própria Apple, não pode conter dados do usuário já preenchidos e, ainda por cima, antes de abrir o link, o usuário precisa ver uma tela de “alerta”.
Ah, e claro: a Apple ainda quer sua parte, cobrando 27% de comissão sobre essas vendas externas — pouco abaixo dos 30% que cobra nas compras feitas dentro da própria App Store.
A Apple argumentou que está “permitindo” que os desenvolvedores informem sobre alternativas, como a DMA exige, mas sem precisar facilitar o processo.
A Comissão Europeia discordou completamente dessa interpretação: para eles, as limitações, taxas e obstáculos técnicos impostos pela Apple simplesmente inviabilizam a efetividade da lei.
Na avaliação da Comissão, as mudanças feitas até agora são “insuficientes em praticamente todos os aspectos”.
Por isso, o recado foi direto: ou a Apple corrige de fato suas políticas, acabando com as práticas consideradas anticompetitivas, ou vai começar a pagar caro — e diariamente — por essa resistência.
O que diz a Apple sobre a decisão
Como era esperado, a Apple não ficou calada. Em um comunicado oficial, a empresa criticou duramente a decisão da Comissão Europeia, afirmando que “não há nada na decisão de 70 páginas divulgada hoje que justifique as ações direcionadas contra a Apple”.
Segundo a empresa, as exigências da União Europeia “ameaçam a privacidade e a segurança dos nossos usuários na Europa e nos forçam a entregar nossa tecnologia de graça”.
A Apple também acusou a Comissão de ter mudado as regras no meio do jogo: “a decisão e a multa sem precedentes vieram depois que a Comissão mudou continuamente os critérios de conformidade e bloqueou repetidamente os esforços da Apple, que duraram meses, para implementar uma nova solução”.
Para a Apple, a decisão europeia é ruim em várias frentes: “ruim para a inovação, ruim para a concorrência, ruim para nossos produtos e ruim para os usuários”.
Mesmo assim, a empresa garantiu que vai continuar tentando dialogar: “enquanto recorremos da decisão, continuaremos engajados com a Comissão para defender os interesses dos nossos clientes europeus”.
