Curiosamente, um dos pontos que sempre gerou reclamações por parte dos bancos e das bandeiras de cartão foi justamente o fato de a Apple cobrar uma taxa para que seus cartões sejam compatíveis com o Apple Pay — sistema totalmente integrado ao iPhone, iPad e Mac.
Mas apesar dessa polêmica ser antiga, há quem crie teorias da conspiração para inverter a situação e alegar que essa taxa, na verdade, é um suborno dado pelas bandeiras, voluntariamente, para a Apple não permitir que outros concorrentes usem o serviço.
Nos Estados Unidos, um grupo de pequenos lojistas entrou na Justiça acusando a Apple de um suposto acordo anticompetitivo com Visa e Mastercard. Mas o tribunal não comprou essa tese.
O que os lojistas alegam?
A ação foi movida por comerciantes como a Mirage Wine & Spirits, de Illinois, que afirmam que a Apple mantém um sistema fechado, impedindo a inovação e prejudicando quem precisa aceitar pagamentos com cartão.
Segundo eles, a Apple recebe da Visa e da Mastercard uma espécie de pagamento contínuo para manter tudo como está.
Esses valores seriam, segundo o processo:
- 0,15% do valor de cada transação com cartão de crédito
- 0,5 centavo por transação com débito
A acusação vai além: os lojistas dizem que esses repasses seriam um “suborno disfarçado” para que a Apple não desenvolva um sistema concorrente e siga favorecendo essas bandeiras dentro do Apple Pay. Mas há um detalhe importante que essa narrativa omite.
Quem paga quem, afinal?
Na prática, essas taxas não são pagas pela Visa ou Mastercard para a Apple por vontade própria — são taxas cobradas pela Apple como parte do uso do Apple Pay.
Funciona assim:
- Quando um usuário paga com Apple Pay usando um cartão Visa ou Mastercard, a Apple cobra da bandeira uma pequena taxa por intermediar a transação no seu sistema.
- Essa é a forma da Apple monetizar o uso do Apple Pay — assim como outras empresas cobram pelo uso de sua infraestrutura.
O processo tenta inverter essa lógica e apresentar essas taxas como pagamentos voluntários e recorrentes das operadoras à Apple, o que transformaria uma tarifa técnica em um suposto incentivo financeiro para “não inovar”.
O que disse a Justiça?
A Justiça rejeitou o processo ao considerar que as alegações apresentadas pelos lojistas eram especulativas e careciam de provas concretas.
Segundo a decisão, os contratos da Apple com Visa e Mastercard não impedem, em nenhum momento, que a empresa crie sua própria rede de pagamentos — ou seja, não há cláusulas de exclusividade que sustentem a acusação de conspiração.
Além disso, o tribunal entendeu que o valor cobrado pela Apple por cada transação via Apple Pay não pode ser interpretado como suborno, mas sim como uma cobrança legítima por um serviço prestado dentro de sua própria plataforma.
O juiz ainda destacou que desenvolver uma nova infraestrutura de pagamentos do zero envolveria custos altos e riscos consideráveis, o que torna compreensível a decisão da Apple de utilizar redes já estabelecidas no mercado.
Apple também está na mira no Brasil
No Brasil, o assunto é o mesmo, mas os argumentos são mais “pé no chão“.
O CADE investiga a Apple justamente por restringir o acesso de terceiros ao chip NFC dos iPhones, o mesmo ponto citado no processo nos EUA.
A investigação foi aberta após uma representação do Banco Central do Brasil, em conjunto com empresas do setor financeiro, que afirmam que essa limitação impede a concorrência entre carteiras digitais — como o uso de pagamento por aproximação com Pix, por exemplo.
Atualmente, apenas o Apple Pay pode usar o NFC do iPhone para pagamentos, o que, na visão do CADE, pode caracterizar conduta anticompetitiva, já que os usuários são forçados a usar a solução da própria Apple, mesmo que outras carteiras ofereçam taxas menores ou modelos mais acessíveis aos lojistas.
A investigação ainda está em andamento, mas pode resultar em imposições regulatórias semelhantes às da Europa, onde a Apple foi obrigada a abrir o acesso ao NFC para apps concorrentes como parte do cumprimento do Digital Markets Act (DMA).
Caso o CADE entenda que há infração à ordem econômica, a Apple pode ser obrigada a liberar o NFC para outras soluções de pagamento no Brasil — o que teria grande impacto para bancos, fintechs e, claro, consumidores.
“ os usuários são forçados a usar a solução da própria Apple” mas que tanto querem que mude?! O lojista quer o direito de recusar o Apple Pay e o usuário terá que baixar o Google Wallet no iOS, por exemplo?? Complicam tudo…